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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:50
Penhora. Bem do casal.
Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:28
Empregado paga imposto sobre salários quitados judicialmente
quota-parte, quando do pagamento mediante sentença judicial
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 17:40
Advocacia-Geral questiona no STF regras sobre escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do RJ
respeito à quota de vagas destinadas à escolha do Chefe do Poder Executivo
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:04
Mercado de apostas esportivas ainda precisa de uma agenda regulatória, diz especialista
quota fixa no Brasil; Início das atividades das bets ainda requer a expedição de portarias do Ministério da Fazenda
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 10:01
Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na proporção da quota-parte de cada um.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:00
Réu é condenado a pagar mais de R$ 500 mil por dívida de ação
direitos do credor e pode exigir de cada devedor sua quota-parte?
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.
A autora insurge-se contra a cobrança da quota patronal relativa à contribuição previdenciária de
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 14:41
Advogado não pode reter créditos de cliente como bem entender, diz TED
Comete infração ética o advogado que retém parte dos créditos recebidos por seu cliente para quitar os honorários após renúncia de poderes.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 19:14
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:04
Cessão de crédito sem anuência de advogados altera cálculo de honorários advocatícios
A decisão é da 4ª turma.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 17:43
É abusivo honorário de 50% em causa milionária de cliente de baixa renda
A Terceira Turma do STJ reduziu de 50% para 30% os honorários contratuais fixados em uma ação que buscava o pagamento de pensão por morte.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 17:10
Advogado terá que restituir valor de caução a cliente que desistiu de Ação Judicial
De acordo com o magistrado, o advogado não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao cliente e permaneceu, indevidamente, com o valor levantado
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:30
OAB/MT consegue suspensão de inquérito que investigava advogados
OAB/MT lutará incansavelmente para que os direitos de todos os advogados sejam garantidos, desde que respeitem nosso Código de Ética, diz Maurício Aude
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:45
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Questões de Ética Profissional e Estatuto
Questões de Ética Profissional e Estatuto, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Questões sobre Ética na Advocacia
Questões sobre Ética na Advocacia, extraídas da prova da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Ética
Questões de Ética, sobre Honorários Advocatícios, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:07
Comissão aprova mudanças no convênio constitutivo do FMI
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou a Mensagem 563/09, que submete ao Congresso texto de modificações no convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2014 - 10:40
Recurso especial. Seguro de vida.
Terceiro beneficiario de indenizacao securitaria pre-morto por ocasiao do falecimento da segurada.